Psiquiatria criminal é uma especialidade da psiquiatria, que se encontra interligada entre a lei e a psiquiatria. Para ser um psiquiatra forense é necessário um treino específico.
Esta actua nos casos onde ocorra dúvida sobre a integridade ou saúde mental dos indivíduos, em qualquer área do Direito, com o objectivo de esclarecer à justiça se há ou não presença de um transtorno ou perturbação mental e quais as implicações da existência ou não de um diagnóstico psiquiátrico.
A psiquiatria criminal avalia as seguintes alterações:
Responsabilidade penal: Se o criminoso for considerado doente mental terá um tratamento diferente perante a justiça, nomeadamente recorrendo a um destes profissionais. Se o indivíduo não for considerado doente mental, mas tenha um grave transtorno de conduta (pedofilia, sociopatia), também poderá ser avaliado por um psiquiatra criminal.
Capacidade civil: É a avaliação para entender se o indivíduo está na posse de capacidades mentais para se enquadrar na vida civil. Se possuir alguma doença mental pode perder parcialmente ou totalmente esses direitos. É avaliado mediante a perícia feita pelo psiquiatra forense.
Posse e guarda de filhos menores: Caso ocorra alguma dúvida sobre a presença de doença mental, caberá ao psiquiatra legal fazer o diagnóstico para que o juiz possa resolver a questão da paternidade.
Sem comentários:
Enviar um comentário